Justiça manda hospital e médico indenizarem pais em R$ 100 mil por morte de bebê

Caso ocorreu em Tangará em 2006. Defesa do médico vai recorrer. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do médico Oscar Guido Navia Torrico e do Hospital Municipal Frei Rogério, em Tangará, Oeste catarinense, pela morte de um bebê em 2006. Pelo entendimento da Justiça, houve negligência médica. Os réus devem pagar…

Nem toda necrose em cicatriz cirúrgica indica erro médico passível de indenização

A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância e negou pedido de indenização formulado por mulher que perdeu aréola do mamilo esquerdo após passar por cirurgia plástica. De acordo com a decisão colegiada, “as complicações na cicatrização da mama não decorreram de erro, mas de fatores externos alheios à atuação do cirurgião,…

Hospital responde objetivamente por erro médico, diz Superior Tribunal de Justiça

Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa, hospital responde objetivamente por prejuízos causados a paciente. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou um hospital a indenizar uma mãe pela má prestação dos…

Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a custear medicamentos importados sem registro nacional. Ao analisar mais um recurso sobre o tema, os ministros deram parcial provimento ao pedido da operadora para afastar…